Sem dúvidas, um dos maiores  medos de qualquer motorista é ter sua carteira de habilitação suspensa. No entanto, cometer infrações no trânsito é uma prática que se tornou rotineira aos brasileiros. 

Mas tudo tem limite, e não seria diferente quando o assunto é infração de trânsito. Sendo assim, aquele condutor que infringir as leis de trânsito pode sofrer um processo administrativo de suspensão de sua CNH.

Ao longo dos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu mudanças significativas em seus artigos. Em outubro de 2020, por exemplo, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou novas regras na legislação de trânsito. 

Como um dos pontos citados foi a suspensão da CNH, preparamos este artigo com todas as informações sobre o tema, além de atualizar as regras, conforme o CTB. Fique atento, porque a partir de agora, para ter a CNH suspensa, o condutor passará por uma escala com três limites de pontuação. Confira ao longo do texto.

Suspensão da CNH: o que é?

Dentro do CTB existem diversas formas de punição a quem comete infrações de trânsito. Estas podem ser cometidas não somente por motoristas, mas também por ciclistas, motociclistas e pedestres. Toda pessoa que, de alguma forma, utilize o tráfego está sujeita ao CTB.

A suspensão da CNH é a apreensão da carteira de habilitação por tempo determinado e, por consequência, a suspensão do direito de dirigir. Contudo, essa punição não é definitiva e, após o término do período, o motorista pode reaver seu documento de habilitação, desde que cumpra os pré-requisitos para conseguir o direito de dirigir de volta. Falaremos mais adianta sobre.

Como a CNH pode ser suspensa?

Existem duas formas de uma CNH ser suspensa:

Acúmulo de pontos

Atualmente, o condutor tem a CNH suspensa caso atinja 20 pontos ou mais em 12 meses. No entanto, com a nova lei, sancionada em outubro de 2020, ficou decidido que a partir de abril de 2021, haverá uma escala com três limites de pontuação:

  • 20 pontos: quando o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
  • 30 pontos: quando o condutor tiver uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses;
  • 40 pontos: quando não houver nenhuma infração gravíssima registrada no período de 12 meses.

Pode-se dizer que o motivo mais comum de ocorrer a suspensão da CNH é o acúmulo de pontos por infração. Caso o condutor atinja o limite de pontos, dentro de um prazo de 12 meses, um processo de suspensão da CNH será aberto em seu nome.

Importante frisar que o processo de suspensão da CNH pode ser aberto num prazo de até cinco anos. Ou seja, se você atingiu o limite de pontos em janeiro de 2021, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até abril de 2026.

Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida. Ou seja, não significa exatamente de janeiro a janeiro. Caso a suspensão ocorra em maio, por exemplo, ela vai até maio do ano seguinte.

Infrações mandatórias (autossuspensivas)

As multas de trânsito são categorizadas em quatro tipos, a saber: leve, média, grave e gravíssima. Dessa forma, cada uma delas soma uma determinada quantidade de pontos à sua carteira. No entanto, na categoria das gravíssimas, estão incluídas as infrações conhecidas como mandatórias ou autossuspensivas. Isto significa que, ao cometer alguma dessas infrações, como beber e dirigir, por exemplo, um processo de suspensão da CNH já será aberto automaticamente.

Quais são as infrações que levam a suspensão do direito de dirigir?

De acordo com o CTB, dentro das multas consideradas gravíssimas estão incluídas as que podem abrir processo administrativo para suspender a CNH do condutor mesmo sem ter atingido o limite de pontos. Então, antes de procurar saber como recorrer da suspensão da CNH, fique atento às infrações::

  • Dirigir alcoolizado (art. 165): suspensão de 12 meses;
  • Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência (art. 165-A): suspensão de 12 meses;
  • Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via (art. 253-A): suspensão de 12 meses;
  • Efetuar manobra perigosa (art. 175): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto sem capacete (art. 244, I): suspensão de dois a oito meses;
  • Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança (art. 244, II): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto com os faróis apagados (art. 244, IV): suspensão de dois a oito meses;
  • Transportar, na moto, criança menor de sete anos (art. 244, V): suspensão de dois a oito meses;
  • Transpor bloqueio policial (art. 210): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir ameaçando pedestres/veículos (art. 170): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido (art. 218, III): suspensão de dois a oito meses;
  • Disputar corrida (art. 173): suspensão de dois a oito meses;
  • Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito (art. 174): suspensão de dois a oito meses;
  • Omitir-se de socorrer vítima (art. 176): suspensão de dois a oito meses;
  • Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos (art. 191): suspensão de dois a oito meses.

Qual a duração da suspensão da CNH?

Varia de acordo com alguns fatores, como, por exemplo, se foi por pontos, ou infração mandatória, ou se o condutor é reincidente. Enfim, todos esses fatores interferem no tempo de suspensão da CNH. O CTB determina suspensão de:

  1. Nos casos de acúmulo de pontos: seis a 12 meses;
  2. Infração mandatória, exceto as com prazo determinado: dois a oito meses;
  3. Reincidência por pontos: oito a 24 meses;
  4. Reincidência por infração mandatória dentro de 12 meses: oito a 18 meses.

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